(DOC. VP 240.2190.1914.0618)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Absolvição. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Cassação.

1 - O veredicto do Tribunal do Júri somente pode ser cassado quando se revelar manifestamente contrário à prova dos autos. Em outras palavras, apenas a decisão aberrante, que não encontra nenhum respaldo na prova produzida, poderá ser afastada pelo Tribunal de origem no julgamento do recurso de apelação. Ao contrário, quando a decisão estiver apoiada em elemento probatório legítimo, ainda que haja outras versões para o crime, não se admitirá sua cassação, em respeito à soberani

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