(DOC. VP 240.1909.6227.4545) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA OBJETO DA AÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 54/STJ. JUROS E TERMOS INICIAL. VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora da sentença em que, na ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial para declarar a inexistência da dívida objeto da ação, determinar o cancelamento do registro em órgãos de restrição e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Sendo declarada inexistente a dívida, consequentemente, �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote