(DOC. VP 240.1903.6113.8045)

TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -

Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz - Não caracterização de cerceamento de defesa, ainda que haja pedido expresso de dilação probatória - Preliminar rejeitada - Recurso improvido. CONTRATO - Prestação de serviços - Plano de saúde - Negativa de exames e procedimentos para paciente portadora de lipedema e varizes dos membros inferiores - Inadmissibilidade - Abusividade de toda cláusula que exclui de sua cobertura procedimento cuja moléstia encont

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