(DOC. VP 240.1080.1938.4286)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada em sede de recurso em sentido estrito. Ausência de contemporaneidade. Inexistência. Recurso julgado em lapso de tempo razoável. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Periculosidade social do agravante. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaças às testemunhas. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, não há se falar em ausência de contemporaneidade, eis que o recurso em sentido estrito foi julgado em lapso de tempo razoável. Precedentes. 2 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação d

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