(DOC. VP 240.1080.1806.2140)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Afirmativa de consonância com os temas 810/STF e 905/STJ. Peculiaridades dos autos. Necessidade de aclaramento. Embargos acolhidos sem efeito infringente.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno. 2 - O Recurso merece acolhimento apenas para clarear a situação dos autos, pela confusa forma de seu desenrolar. 3 - Embargos de Declaração acolhidos, nos termos da fundamentação, sem efeito infringente.

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