(DOC. VP 240.1080.1517.8566)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia oncológica fora da rede credenciada. Pedido de reembolso integral. Descabimento. Limitação aos valores de tabela. Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Questão de direito. Decisão mantida.

1 - Analisando controvérsia quanto à obrigação de reembolso por cirurgia realizada em hospital não credenciado, por opção do beneficiário, como no caso destes autos, a Segunda Seção firmou o entendimento de que «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote