(DOC. VP 240.1080.1378.7229)

STJ. Processual civil. Registro público. Ação anulatória. Imissão na posse. Declaração de nulidade da escritura de venda e compra. Fraude. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de comprovação do dissídio. Não cumprimento de regra técnica. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada entre particulares objetivando a anulação do contrato de compra e venda de imóvel localizado na rua São Bráulio, 362, São Paulo. II - Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial. A Terceira Turma negro provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente. III - Opostos embar

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