(DOC. VP 240.1080.1317.2186)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia baseada em depoimento inquisitorial e testemunhos indiretos. Violação do CPP, art. 155. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, o acusado foi pronunciado com base no depoimento extrajudicial de sua esposa, o qual não foi confirmado em juízo e nos testemunhos indiretos das demais testemunhas e dos policiais que investigaram os fatos, que não presenciaram o delito e não trouxeram elementos concretos acerca da autoria delitiva. 2 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, sem que estes tenh

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