(DOC. VP 240.1080.1178.0337)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou a prova dos autos para concluir pela ausência de cerceamento de defesa, pois desnecessária a prova pericial, bem como pela inviabilidade da inversão do ônus da prova. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial. 3 - O conhecimento do recurso especial pela alínea «c» do permissivo co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote