(DOC. VP 240.0972.5937.2867)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUPERAÇÃO DE ACESSO À CONTA NO ICLOUD. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que determinou à ré que proceda à recuperação do acesso à conta no ICLOUD, de titularidade do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. Vislumbra-se da exordial a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Eventual impossibilidade técnica depende de profundidade de cognição, cujo ônus da prova compete à agravante. AS

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