(DOC. VP 239.7933.1985.4370)

TJSP. Ação Monitória. Sentença que extinguiu o feito nos termos do CPC, art. 485, VI e julgou parcialmente procedente a reconvenção para condenação do reconvindo em danos morais. Insurgência da parte requerida. Restituição em dobro indevida. Má-fé não configurada. Ausência de comprovação cabal do dolo. Sentença mantida. Recurso improvido

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