(DOC. VP 239.5806.8270.6164)

TJSP. 1. Apelação. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2. DECISÃO ALTERADA. 3. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER PAUTADA POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. 4. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ILÍCITO DE ORIGEM CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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