(DOC. VP 239.3148.6605.8591)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta grave. Subversão à ordem e à disciplina. Decisão homologatória. Defesa que requer a absolvição por constituir o todo uma punição generalizada e lastreada em meras presunções; subsidiariamente, almeja a anulação do procedimento disciplinar com fulcro no cerceamento de defesa. Recurso que comporta provimento. SANÇÃO COLETIVA CONFIGURADA. Absolvição do agravante que se impõe. Inexistência de provas da autoria. Falta disciplinar que foi irrogada a vinte e um presos, sem indi

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