(DOC. VP 239.0220.1701.5665) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. CORREÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO. REAVALIAÇÃO DE BENS NÃO CONFIGURA ATO EXPROPRIATÓRIO. DECISÃO MANTIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 

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