(DOC. VP 238.3140.2078.8038)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Relação jurídica e origem do débito não comprovadas. Dano moral configurado. Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ. Inexistência de anotações preexistentes. Indenização ora fixada. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso do autor provido em parte.

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