(DOC. VP 238.1335.5200.2009)

TJSP. Agravo em Execução Penal - Falta grave - Desobediência, desrespeito e subversão à ordem e à disciplina - Recurso defensivo - Preliminar - Nulidade por ausência de oitiva judicial - Desnecessidade - Precedente do C. STJ - Absolvição pretendida - Descabimento - Provas amealhadas suficientes a embasar o reconhecimento da falta disciplinar - Agentes de segurança penitenciária firmes ao ratificar os fatos imputados ao sentenciado - Negativa do reeducando isolada nos autos - Desclassificação para falta média impossível - Redução do prazo de perda dos dias remidos para o mínimo de um - Não acolhimento - Recurso desprovido

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