(DOC. VP 237.7183.1858.1597)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.

Decisão agravada que arbitrou os honorários do perito em R$ 3.900,00. Banco réu, ora agravante que pleiteou a redução dos honorários, bem como sua fixação em caráter definitivo. Irresignação da casa bancária recorrente que merece prosperar em parte. Montante fixado que se mostra excessivo. Redução da quantia para R$ 2.000,00. Valor que se revela adequado à complexidade dos trabalhos e remunera o perito condignamente. Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

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