(DOC. VP 237.6267.7283.5293)

TJSP. Apelação criminal - Injúria racial e ameaça - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos e a fixação de regime prisional menos gravoso - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria dos delitos suficientemente demonstradas - Palavras da vítima e da testemunha assaz importantes e valiosas no esclarecimento dos fatos - Condenação bem editada, com base em convincente acervo probatório - Penas e regime escorreitamente fixados. Recurso desprovido.

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