(DOC. VP 237.2310.0687.7382) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

Trata-se de ação movida a buscar revogação de doação de imóvel realizada por pessoa jurídica em favor da parte ré, sob o argumento de infidelidade conjugal da donatária, a qual era casada com sócio da pessoa jurídica autora. Sentença que extinguiu o feito, sem análise do mérito, com fulcro nos art. 330, II e III c/c 485, VI, ambos do CPC. 1. A personalidade jurídica da empresa não se confunde com a personalidade jurídica dos sócios. Assim, por constituírem pessoas distintas

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