(DOC. VP 236.9064.1603.3118)

TJSP. COMPRA E VENDA - CONSOLE DE JOGO - INTERNET - EFETUADO PAGAMENTO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO -

Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias pagas e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente - Recurso da ré Stone - Legitimidade passiva - Gestão de pagamentos com auferimento de lucros sobre as transações realizadas - Responsabilidade caracterizada - Sentença mantida - Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recurso desprovido.

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