(DOC. VP 236.1782.1357.2105) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO.  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. . AMEAÇA.  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 

Ameaça Evidenciado o fato de que o acusado, impedido de invadir a residência de sua genitora, ameaçou-a, dizendo que seria a primeira a ser morta, configurado a infração, porquanto, formal, sua consumação prescinde do intento do acusado de cumprir a promessa de causação de mal injusto, futuro e grave, bastando que seja capaz de infundir temor à ofendida, o que ocorreu no caso presente, não havendo cogitar da inidoneidade da ameaça, até porque, se não receasse a vítima sua con

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