(DOC. VP 236.1706.1571.2025)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1.

Indeferimento da liminar de manutenção de posse. Posse direta está com o autor da demanda, que reside no imóvel e pretende reconhecer o direito real de habitação, e a indireta com o réu, coproprietário juntamente com o autor (genitor) e seu irmão. 2. O envio de mensagens de texto no sentido de ter o direito de ingressar no imóvel a qualquer hora, não tem o condão, por si só, de caracterizar a turbação da posse, ainda mais se considerado o evidente conflito familiar que se instau

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