(DOC. VP 235.9177.5693.5771)

TJSP. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA, DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.

Recursos bilaterais. MINISTERIAL. Pretendida reversão da improcedência em relação à adulteração de sinal identificador. Possibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DEFENSIVO. Pretendia absolvição, com fulcro no CPP, art. 386, III (desobediência e direção de veículo automotor sem habilitação). Impossibilidade. Condutas típicas. DOSIMETRIA (ambos). Elevação das iniciais. Impossibilidade. Ausência de qualquer circunstância judicial negativa. Mantida compensação

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