(DOC. VP 235.7746.3112.1280) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensatória. Não comprovação da existência de contrato firmado pela autora. Falha na prestação do serviço. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Fixação do montante compensatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Jurisprudência do TJ/RJ. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote