(DOC. VP 235.5787.4487.2445)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Sentença de parcial procedência - Mensalidades relativas a empréstimo descontadas do benefício previdenciário do autor - Insurgência somente do autor - Pretensão de indenização por danos morais e restituição em dobro dos descontos indevidos - Danos morais não caracterizados - Embora tenha havido os descontos, houve depósito na conta corrente do autor da quantia concernente ao suposto empréstimo, garantindo que não tenha tido redução do valor utilizado para a manutenção de sua

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