(DOC. VP 234.5598.5125.8179)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEVIDO. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I - RECONHECIMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELO RÉU. VALOR FIXADO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em exame Recurso de apelação interposto por contratante de prestação de serviços contra sentença que, em ação de cobrança, reconheceu a existência da dívida, mas fixou o valor devido em montante inferior ao pleiteado, considerando a ausência de provas conclusivas sobre o «quantum» integral alegado na inicial. II. Questão em discussão Mérito - Valor da dívida: Discussão sobre a suficiência das provas apresentadas para comprovar o montante integral alegado pela autora,

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