(DOC. VP 234.3984.0404.8799)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OPERAÇÃO BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA. 1.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para que a parte agravada suspenda a cobrança e demais atos daí correlatos. 2. A questão consiste em saber se presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300. 3. Documentação apresentada pela parte autora não analisada devidamente pelo magistrado de primeira instância. 4. Diante da relação de consumo e havendo controvérsia a respeito da contratação, afigura-se razoável a imediata suspensão

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