(DOC. VP 234.2317.9324.3906)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Vícios de construção. Sentença de procedência parcial. Apelação das rés. Prova pericial apurou a existência de defeitos construtivos no imóvel. Danos morais. Ocorrência. A inconveniência das trincas e fissuras nas paredes da sala e dormitório e manchas de umidade nas paredes e nos tetos dos dormitórios não se equipara a simples aborrecimento do dia a dia. Fixação em R$ 5.000,00. Montante razoável e adequado, não merecendo redução. Honorários majorados. Sentença mantida. RE

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