(DOC. VP 234.0798.3116.9237) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO. MÉTODO DE CÁLCULO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO PENA CUMPRIDA, NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, art. 42 E, PORTANTO, PASSÍVEL DE DETRAÇÃO. CÁLCULO PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO DE REGIME QUE DEVE APLICAR A FRAÇÃO RELATIVA À PROGRESSÃO SOBRE O TOTAL DA PENA, PARA SOMENTE APÓS O RESULTADO SUBTRAIR O PERÍODO DA DETRAÇÃO, RELATIVO AO CUMPRIMENTO DE PRISÃO CAUTELAR. ASSIM, PARA A PRIMEIRA PROGRESSÃO DE REGIME, A RESPOSTA É «SIM» AO COMANDO “DIMINUIR DETRAÇÃO APÓS OS CÁLCULOS DE PROGRESSÃO, LIVRAMENTO E TÉRMINO DE PENA”. PARA AS DEMAIS PROGRESSÕES DE REGIME, DEVE SER MARCADA A OPÇÃO «NÃO», SOB PENA DE APROVEITAMENTO EM DUPLICIDADE DA MESMA DETRAÇÃO. NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA DECISÃO AGRAVADA FOI DESTINADA AO CÁLCULO DA PRÓXIMA PROGRESSÃO DE REGIME (SEGUNDA), CORRETO TENHA O JUÍZO DA EXECUÇÃO DESIGNADO «NÃO" COMO RESPOSTA AO COMANDO «DIMINUIR DETRAÇÃO APÓS OS CÁLCULOS DE PROGRESSÃO, LIVRAMENTO E TÉRMINO DE PENA". DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

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