(DOC. VP 234.0295.6979.6860)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência antecipada - Descabimento - Hipótese em que, em cognição ainda sumária, não há elementos de convicção aptos a autorizar o deferimento da reclamada tutela de urgência - RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote