(DOC. VP 234.0255.9217.1120) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que a ré passe a cobrar o plano de saúde do autor, aplicando o aumento com base nos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais/familiares, no valor de 6,91%, de 2024 a 2025, equivalente a R$ 2.288,83, até ulterior decisão do Juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. III.

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