(DOC. VP 233.7874.7648.9096) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELOS TEMAS DO STF DURANTE A FASE DE CUMPRIMENTO. 

1. TRATANDO-SE, ATUALMENTE, DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESCABE O SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELOS TEMAS DO STF RELATIVOS AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, UMA VEZ QUE AS SUSPENSÕES EM COMENTO SE LIMITAM À FASE RECURSAL DE CONHECIMENTO, NÃO SE APLICANDO AO ESTÁGIO PROCESSUAL EM EXAME. PRECEDENTES. 2. EXAURIDO O PRESENTE RECURSO, DEVEM OS AUTOS RETORNAR AO PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS LEGAIS.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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