(DOC. VP 233.6252.7429.1295) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. TERMO INICIAL JUROS MORATÓRIOS EM RELAÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO. DESACOLHIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO CPC/2015, art. 1.022.

1) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da demandada, para o fim de, no tocante à indenização por dano moral fixada, afastar a aplicação do índice de correção monetária IGP-M, aplicando IPCA e taxa legal, e deu provimento à apelação da parte autora, para o fim condenar a parte ré ao pagamento de R$ 582,92 (...) a título de danos materiais e majorar o quantum indenizatório dos d

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