(DOC. VP 233.4930.3991.6936)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DESBLOQUEAR OS ATIVOS DO RÉU - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote