(DOC. VP 233.4632.6172.7200)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL -

Bancários - Contrato de abertura de crédito - Alegação de juros abusivos - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Perícia técnica - Desnecessidade - Mérito - Alegação de onerosidade excessiva com cobrança de juros remuneratórios abusivos e capitalizados - Descabimento - Incidência de correção monetária por indexador livremente pactuado e eleito pelas partes - Súmula 596/STF - Legislação aplicável declarada constit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote