(DOC. VP 233.4545.9161.7108) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME:Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente sob a acusação de violência doméstica e familiar contra mulher. A prisão preventiva foi decretada em substituição à prisão em flagrante, considerando-se elementos concretos do caso, como gravidade das lesões, histórico de agressões relatado pela vítima e insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteção da integridade física e psicológica da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A que

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