(DOC. VP 233.4087.4286.1068)

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE FALSA PATERNIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conquanto seja fato incontroverso que a menor realmente não seja filha biológica do autor, inclusive já reconhecido em ação em própria, o acervo probatório dos autos não nos permite concluir que a ré tinha conhecimento de tal fato, desde o registro da criança, e que o tenha omitido do autor. 2.Sendo assim, ausente a comprovação de que a autora teria enganado o autor, a fim de que procedesse ao registro da menor, não há como condená-la ao pagamento da pretendida indenização. 3.

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