(DOC. VP 233.3245.5572.5012)
TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pretendida pela Autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico da menor, bem como a necessidade de fornecimento da terapia a ela prescrita: Indicação que cabe somente ao médico assisten
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