(DOC. VP 232.9989.1594.0223) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

A existência de inscrições preexistentes àquela apontada pela demandada, por si só, afasta qualquer pretensão indenizatória, nos moldes da Súmula 385 do STJ, invocada na contestação. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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