(DOC. VP 232.5666.8700.2965) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS MANTIDAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto pelo acusado contra a decisão de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, II, todos do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a decisão de pronúncia deve ser reformada por ausência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote