(DOC. VP 232.5563.4642.2947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. MERO DESMEMBRAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 

Basta analisar as faturas acostadas com a contestação para concluir que os serviços reclamados integram o plano contratado, inexistindo qualquer cobrança indevida. A discriminação cuida-se de mero desmembramento das faturas sem cobrança adicional, impondo-se reformar a sentença. RECURSO DA DEMANDADA PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

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