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(DOC. VP 232.3602.4903.6252)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparatória de danos morais - pedido de condenação por danos morais afastado quando do julgamento da apelação - recurso especial provido para o fim de reconhecer a ocorrência do dano moral e determinar a este Tribunal a fixação do «quantum» indenitário - quantia fixada em atenção à dupla finalidade da condenação e aos fatos narrados pelo autor, observando-se a ausência de relato de situação vexatória vivenciada perante terceiros

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