(DOC. VP 231.9915.2813.1957)

TJRJ. JÚRI. APELAÇÃO DEFENSIVA. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME INSCULPIDO NO art. 121, §2º, I, IV E VI, N/F DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM REGIME INICIAL FECHADO, À PENA DE 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO.

Nulidade repelida. Autoria e materialidade incontestes. Ausência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dosimetria escorreita e devidamente fundamentada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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