(DOC. VP 231.9249.0242.6901)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO LEVADO A REGISTRO. APONTAMENTO INDEVIDO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE NÃO PROSPERA. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO PRETÉRITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO C. STJ. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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