(DOC. VP 231.9019.8251.5810)

TJRJ. APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO NO ART. 155, §4º, II, DO CP, A 4 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO.

Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Testemunhas que corroboraram com depoimentos firmes e convergentes. Arcabouço probatória que justifica a condenação. Absolvição repelida. Dosimetria e regime de pena irretorquíveis. Ausência de condenação a indenizar, nem prisão preventiva decretada, não havendo questão a decidir nesses temas. Condenação em custas processuais que é consectário da sucumbência. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

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