(DOC. VP 231.8498.6533.9765)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA.

Sentença de improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção. Recurso do autor. Questão sobre a regularidade do loteamento estranha à lide. Pedido de devolução dos valores pagos. Rescisão do contrato por culpa do comprador. Contrato celebrado antes da Lei 13.786/2018. Percentual de retenção das parcelas pagas devidamente fixado. Taxa de fruição mantida. Imóvel que foi edificado. Longo período de inadimplência. Responsabilidade do comprador pelos tributos e despesas d

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