(DOC. VP 231.8135.5627.9047)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 63% SOBRE SALÁRIO MÍNIMO, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR METADE DO MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME E MEDICAMENTOS. AGRAVANTE QUE PRETENDE A REDUÇÃO DO MONTANTE PROVISORIAMENTE FIXADO PARA 30% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DA INFANTE. EMBORA ALEGUE O RECORRENTE QUE SUA RENDA É INSUFICIENTE PARA CUSTEIO DA VERBA ALIMENTAR, HÁ ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DE ARCAR COM TAL MONTANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, INFIRMAR A CONCLUSÃO ALCANÇADA PELO D. JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE AJUSTE TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR O RATEIO DAS DESPESAS COM MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES, EIS QUE JÁ ESTÃO INCLUÍDAS NA PLANILHA APRESENTADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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