(DOC. VP 231.7604.8023.9669)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. I. 

Caso em Exame. Mário Sérgio de Souza Soares foi condenado a 4 anos de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa por roubo, mediante grave ameaça com faca, subtraindo R$ 350,00 e um celular de Kezia Cristina de Sousa. A vítima reconheceu o réu, que confessou o crime. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar a imputabilidade penal do réu à época dos fatos, considerando alegações de dependência química, bem como a possibilidade de aplicação do princ

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