(DOC. VP 231.7395.5273.0634) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. POSTULAÇÃO DE APLICAÇAO DE PATAMAR MAIOR DE REDUÇÃO PELA CONFISSÃO. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. DESCABIDO REDUZIR A PENA PELA CONFISSÃO EM PATAMAR MAIOR DO QUE O AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA.

A sentença compensou a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, aumentando pena pela agravante da reincidencia no mesmo patamar que reduziu a pena pela confissão. Sequer concordo com a compensação integral, pois entendo pela prevalência da reincidência, quanto mais aplicar a redução pela confissão em patamar superior. A possibilidade de compensação não equivale à obrigatoriedade; portanto, necessária uma avaliação, caso a caso, para decidir sobre a viabilidade d

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