(DOC. VP 231.2180.6396.8788)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Gravidade da ação delituosa. Risco de reiteração delitiva. Agravante que estava em cumprimento de medidas cautelares impostas em outra ação penal. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote